▷ Modelo de Carta Extrajudicial

A carta extrajudicial é uma correspondência escrita usada para solucionar qualquer problema que não seja judicial. É importante mantê-la sucinta, clara e precisa, de modo a ser compreensível para as partes envolvidas. Segue abaixo, o modelo completo da carta extrajudicial, para solicitação de pagamento.

Formato:	Microsoft Word
Demora para preencher:	19 minutos
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Modelo de Carta Extrajudicial

Carta Extrajudicial

[Nome Expedidor]

[Endereço]

[Nome Destinatário]
[Endereço]

Assunto: Cobrança de Débito

Ilmo. Sr. [nome do destinatário]

Por meio desta, venho tomar ciência do débito consistente em ____________________, o qual foi firmado em ___________, em virtude da realização da operação pela qual Seu estabelecimento adquiriu mercadoria da ____________________.

Não consta de nossos registros banco de pagamento da dívida, portanto, solicito que este seja efetuado até o dia ___________, à conta nє ____________________.

O não pagamento, no agasalho prazo antes mencionado, implicará na cobrança judicialmente, lhe recomendando, por isso, o imediato e integral pagamento.

Esperamos que nos cumpra o exposto acima, nos assegurando que não haverá necessidade de instauração de ação judicial.

Com os melhores cumprimentos,

[Assinatura]

[Nome do Expedidor]

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Qual é a finalidade de uma Carta Extrajudicial?

Uma Carta Extrajudicial é um documento utilizado em matéria civil nos países da América Latina que permite às partes negociar um litígio sem tomar medidas legais. O objectivo da Carta Extrajudicial é facilitar a resolução do litígio, permitindo às partes envolvidas chegar a um acordo sem necessidade de recorrer ao tribunal. O documento pode ser utilizado para apresentar provas, para negociar um acordo entre as partes e para iniciar um processo de mediação, arbitragem ou qualquer outro tipo de resolução de disputas. É também útil para preservar a documentação da relação contratual entre as partes e para proporcionar protecção jurídica a ambas as partes envolvidas.

Que outros documentos são exigidos com uma Carta Extrajudicial?

Além de uma Carta Extrajudicial, outros documentos que podem ser exigidos incluem o seguinte: prova de identidade, prova de endereço, prova de pagamento, cópia da escritura ou título de posse, cópias dos contratos ou acordos originais, cópia da carta de demanda, uma declaração juramentada de factos, e a Carta Extrajudicial original. Outros documentos podem ser exigidos em função da natureza do litígio e da jurisdição em que este está a ser resolvido.

Qual é a validade jurídica de uma Carta Extrajudicial?

A validade legal de uma Carta Extrajudicial depende da jurisdição em que é criada. Geralmente, uma Carta Extrajudicial é um documento juridicamente vinculativo em muitos países da América Latina e é legalmente aplicável, mas não é tratada da mesma forma que um documento judicial ou como um contrato formal. Em países onde é tratada como um contrato executório, pode ser detida em tribunal. Noutros países, uma Carta Extrajudicial pode ser tratada como mais um acordo informal entre as partes, pelo que a validade e a aplicabilidade do seu conteúdo fica ao critério das partes envolvidas.

Qual é a diferença entre uma Carta Extrajudicial e um contrato juridicamente vinculativo?

Uma Carta Extrajudicial é um documento ou comunicação escrita entre duas entidades, informando as outras partes de um acordo ou entendimento ligado a uma transacção legal. Trata-se de um documento não vinculativo e não é considerado um contrato juridicamente vinculativo. Um contrato juridicamente vinculativo é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes, que estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas no acordo. É vinculativo por lei e pode ser executado através dos tribunais por qualquer uma das partes.