▷ Modelo de Carta de Dispensa de Aviso Prévio

A Carta de Dispensa de Aviso Prévio será a base da rescisão do contrato entre patrão e funcionário, cabendo a estes ler todos os termos do contrato e assiná-lo de forma consciente e livre. Esta carta deverá constar com os dados das partes, os detalhes do contrato e o valor do aviso prévio.

Formato:	Microsoft Word
Demora para preencher:	16 minutos
Baixar:	Modelo de carta

Modelo de Carta de Dispensa de Aviso Prévio

Carta de Dispensa de Aviso Prévio

[Data]

[Seu nome] [Seu endereço] [Cidade]

[Empresa de Correios] [Endereço da empresa de correios]

Prezados Senhores,

Por meio desta, venho solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio referente ao meu desligamento da empresa.

Gostaria de agradecer pela oportunidade e pelo tempo em que trabalhei na empresa. Espero ter contribuído para o crescimento da mesma.

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome impresso]

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Qual documento preciso para solicitar uma carta de dispensa de aviso prévio?

Você precisará de um documento de solicitação formal, que pode ser adquirido no seu departamento de recursos humanos ou obtido na internet. Geralmente, a solicitação deverá conter informações suas, como nome, endereço, data de admissão na empresa, data de encerramento das funções e razão da dispensa. O documento também pode constar outras informações relevantes, como quais ações cabem ao empregador, de acordo com a lei trabalhista.

Quanto tempo leva para obter uma carta de dispensa de aviso prévio?

O tempo de resposta para a obtenção de uma carta de dispensa de aviso prévio depende do empregador. Em alguns casos, o empregador pode emitir uma carta de dispensa de aviso prévio dentro de alguns dias após a solicitação; no entanto, na maioria dos casos, serão necessárias algumas semanas para que a carta seja emitida.

Qual é a lei que regulamenta o aviso prévio?

A lei que regulamenta o aviso prévio é o Decreto-Lei n.º 5452, de 1º de maio de 1943. Esta lei estabelece que as partes envolvidas em um contrato de trabalho terão direito a um período mínimo de aviso prévio para a rescisão do mesmo. Esse aviso varia de acordo com o tempo de serviço do empregado e pode ser concedido ao empregado ou pelo empregador.

Qual é o tempo de aviso prévio previsto na lei?

O tempo de aviso prévio previsto na lei é de no mínimo 30 dias para ambas as partes. No entanto, este tempo pode ser reduzido de comum acordo entre empregador e empregado. Além disso, o tempo de aviso prévio também pode ser aumentado para empregados que têm mais de 3 anos de serviço na empresa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.