▷ Modelo de Carta Demissão de Empregada Doméstica

Se um trabalhador doméstico já não quiser continuar a trabalhar com essa família, como qualquer outro empregado, tem o direito de cessar a relação de trabalho. Mas para o fazer, ele ou ela deve escrever uma carta demissão de empregada doméstica na qual comunica a sua decisão.

Formato:	Microsoft Word
Demora para preencher:	16 minutos
Baixar:	Modelo de carta

Modelo de Carta Demissão de Empregada Doméstica

Carta Demissão de Empregada Doméstica

Ilustre Senhora,

Íris Silva, CPF 000.000.000-00, vem por meio desta carta, proceder de forma amigável e cordial à extinção de vínculo trabalhista firmado entre ambos.

Segue abaixo os dados acerca da sua contratação:

Vínculo contratual: Empregada doméstica em regime CLT

Data de contratação: 01/02/2020

Serviços realizados por senhora Íris: Serviços domésticos gerais

Foi com grande satisfação que trabalhamos em conjunto em prol dos interesses deste lar. Porém, o ciclo de trabalho firmado entre nós chegou ao seu fim, pois nosso contrato foi estabelecido com um prazo predeterminado e agora se encontra extinto.

Por este motivo, desejo comunicar e deixar formalmente registrado a extinção do seu vínculo trabalhista, com direito à rescisão de acordo com as normas regulamentares da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a baixa em seu registro em carteira profissional.

Todos os direitos e obrigações existentes entre as partes deverão ser rigorosamente cumpridos, seguindo as normas regulamentares previstas em lei.

Desejo-lhe sinceras felicidades.

Mariliá de Oliveira

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Qual é o procedimento para a rescisão de contrato de empregada doméstica?

O procedimento para a rescisão do contrato de empregada doméstica é o mesmo previsto para os demais empregadores e empregados que se regem pelo Direito do Trabalho:

Informe da demissão ao empregado com caráter imediato.
Preenchimento da Carta de Rescisão pelo empregador e o empregado deverá assiná-la.
Calculo e pagamento dos direitos trabalhistas devidos como, aviso prévio, férias, FGTS, 13º salário, entre outros.
Entrega do Termo de Rescisão de Contrato que deverá ser assinado pela trabalhadora e pelos responsáveis legais.
É possível que seja necessário a realização de exame demissional.
Documentos de registro do trabalho devem ser entregues, tais como CTPS, contrato de trabalho, holerite e entre outros, assim que possível.

Que direitos a empregada doméstica tem quando o contrato é rescindido?

A empregada doméstica tem direito a receber o aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, o direito de exigir o pagamento do 13º salário, FGTS, férias proporcionais com 1/3, caso tenha, e seus depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, dentre outros direitos previstos na legislação trabalhista vigente. A empregada também tem direitos sociais, como seguro-desemprego, caso reúna os requisitos para pleiteá-lo.

Qual é o tempo de rescisão para uma empregada doméstica?

O tempo de rescisão para uma empregada doméstica é de 30 dias. No entanto, esse tempo pode variar de acordo com a cláusula de rescisão acordada entre o empregador e o empregado.

Quais são os direitos que uma empregada doméstica tem no caso de rescisão?

Os direitos que uma empregada doméstica tem no caso de rescisão são:

Salário pago: Deve receber todos os salários atrasados, 13° salário proporcional e férias proporcionais, assim como, adiantamento salarial que porventura existir.
Multa do FGTS: Deve receber o pagamento do FGTS em atraso, bem como 40% da multa sobre esta quantia.
Multa por aviso prévio indenizado: Deve ser paga se a empregada possuir, pelo menos, um ano de serviço.
Indenização por dispensa sem justa causa: Este direito é devido quando a contratação doméstica for descontinuada sem que aquela impeça uma justificativa legalmente aceitável para tal destituição.
Seguro-desemprego: É direito da empregada doméstica receber seguro-desemprego caso disponha de tempo suficiente para atendimento do requisito exigido.

Qual é o valor normal para o pagamento de férias de uma empregada doméstica?

O valor normal para o pagamento de férias de uma empregada doméstica depende do regime de trabalho estabelecido entre ela e seu empregador. Em geral, as férias equivalem a duas vezes o salário mensal do empregado ou o equivalente a trinta dias de remuneração, incluindo a quantia paga em folga remunerada ou adiantamento.