▷ Modelo de Carta de União Estável

A fim de formalizar a relação entre duas pessoas, é necessário legalizá-la. Por vezes, isto será feito com um casamento, mas outras vezes pode ser feito com uma união estável. Nesses casos, deve ser redigida uma carta de união estável.

Formato:	Microsoft Word
Demora para preencher:	17 minutos
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Modelo de Carta de União Estável

Carta de União Estável

[Data]

[Seu nome] [Seu endereço] [Cidade]

[Empresa de Correios] [Endereço da empresa de correios]

Prezados Senhores,

Por meio desta, eu, [seu nome completo], portador do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado na cidade de [cidade] – [estado], venho por meio desta carta declarar que mantenho união estável com [nome completo do parceiro(a)], portador(a) do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na cidade de [cidade] – [estado].

A união estável teve início em [data de início da união estável] e é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome impresso]

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Qual é o custo de uma carta de união estável?

O preço de uma carta de união estável varia de acordo com o local onde se deseja solicitar a carta. Por exemplo, no Distrito Federal, o valor cobrado para a emissão da carta é de R$ 60,00. No entanto, em alguns estados a carta pode custar até R$100,00. Atualmente, somente algumas capitais brasileiras disponibilizam a carta de união estável, sendo que as demais cidades ainda não oferecem este documento.

Qual o valor da taxa de união estável?

O valor da taxa de União Estável varia de acordo com a união do casal. Geralmente, instituições financeiras cobram uma taxa de administração que vai de 0,2% a 5,0% do saldo total da união. É importante lembrar que, além disso, muitos produtos oferecem taxas adicionais dependendo das circunstâncias e características específicas de cada casal.

Qual é o efeito legal do casamento e da união estável?

Casamento: os cônjuges adquirem os direitos e deveres previstos na lei, ficam sujeitos às obrigações de convivência, fidelidade, auxílio e guarda recíprocos e são solidários na satisfação de obrigações assumidas em conjunto.
União Estável: os membros da união estável podem pleitear a partilha de bens adquiridos durante a convivência, assim como alimentos para cada um, no caso de existir assimetria de rendimentos. Além disso, as partes desfrutam da proteção à família prevista na Constituição Federal.