▷ Modelo de Carta de Rescisão

Quando é necessário formalizar a cessação da relação laboral de um empregado, esta não pode ser feita oralmente. É necessário escrever uma carta de rescisão e hoje dir-lhe-emos como o fazer.

Formato:	Microsoft Word
Demora para preencher:	16 minutos
Baixar:	Modelo de carta

Uma carta de rescisão é um documento em que o empregado informa à empresa e ao empregador sobre sua intenção de rescindir um contrato. Existem várias razões para requerer uma carta de rescisão, como transferencia, licença por motivo de saúde, pedidos de demissão, transferência para outro local de trabalho, entre outras.

A carta de rescisão precisa ser escrita com cuidado e respeito. Além disso, ao redigir a carta, mantenha em mente que as leis trabalhistas podem ser complexas, portanto, deve-se ter certeza de que os termos e cláusulas utilizadas na carta sejam legais.

Modelo de Carta de Rescisão

Carta de Rescisão

Assunto: Rescisão do Contrato

Data: XX/XX/XXXX

Empregado: Seu Nome

Empregador: Nome da Empresa

Localidade, Estado: Localidade, Estado

Prezado Sr. ou Sra. Nome do empregador,

Por meio desta carta informo que desejo rescindir o nosso contrato de trabalho, a partir de hoje. Estou agradecido por todas as oportunidades e experiências que tive na sua empresa, mas infelizmente não me sinto mais apto para cumprir meu dever de acordo com nossos acordos.

Compreendo e concordo que todos os meus direitos de acordo com nossos acordos trabalhistas, bem como possíveis benefícios extras sejam devidos, tudo com base na lei. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de informação adicional, sinta-se à vontade para entrar em contato. Pode me encontrar no endereço de e-mail abaixo: [email protected]

Agradeço sua atenção e consideração.

Atenciosamente,

Seu Nome

Endereço

Cidade, Estado

Telefone

E-mail : [email protected]

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Quais são as consequências da rescisão de um contrato de trabalho?

O trabalhador recebe a chamada “Reserva de Fundos” referente às verbas rescisórias, que compreendem salário, aviso prévio indenizado, saldo de salário, multa rescisória, 13° salário, férias vencidas e proporcionais, fundo de garantia, entre outras.
O empregado deve devolver todos os itens de trabalho em sua posse, como uniformes, equipamentos, produtos ou materiais.
O empregado pode ser inscrito no Cadastro Informativo da Pessoa Física, e ter seu nome associado a um possível perfil de inadimplência junto às instituições financeiras.
O trabalhador não poderá pleitear qualquer outro direito trabalhista, previdenciário ou auxílio-desemprego decorrente do contrato rescindido.
Pode haver a Dívida Ativa pelo não pagamento das contribuições previdenciárias devidas durante o período contratual, caso não haja regularação.
O empregador deve emitir e entregar o comunicado de rescisão em até 72 horas depois do término do contrato.

Quais são as obrigações de direitos trabalhistas do empregador quando uma rescisão de contrato de trabalho acontece?

Pagar os salários, prêmios, gratificações, horas extras e outras verbas trabalhistas devidas durante a vigência do contrato;
Pagar o 13° salário proporcional ao período trabalhado;
Pagar o aviso prévio, indenizado ou trabalhado;
Entregar o extrato do FGTS;
Efetuar o pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas/proporcionais e seus respectivos adicionais, 40% de FGTS, aviso prévio indenizado e outras verbas rescisórias que venham a caber;
Comunicar os órgãos correspondentes da rescisão do contrato de trabalho, como por exemplo, a Previdência Social;
Realizar a baixa previdenciária.

Qual é o aviso de demissão mínimo exigido por lei quando um contrato de trabalho é rescindido?

O aviso prévio devido pelo empregador depende da modalidade de contratação em vigor. O aviso de demissão varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, que pode variar de 30 dias corridos para contratos de tempo indeterminado, ao aviso de sete dias caso se trate de contrato por tempo determinado. Se o contrato por tempo determinado tenha durado até dois anos, o aviso prévio é de 30 dias.