▷ Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Jurídica

Para procedimentos diferentes, poderá ser necessário dar consentimento para algo, tal como levantar documentos ou tratar contas bancárias. Quando isto acontece, pode ser redigida uma carta de anuência para pessoa jurídica.

Formato:	Microsoft Word
Demora para preencher:	15 minutos
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Modelo de Carta de Anuência para Pessoa Jurídica

Carta de Anuência para Pessoa Jurídica

Entre: , CNPJ nỗ nº , estabelecida à , CEP , no Estado

E , CNPJ nº nº , estabelecida à , CEP , no Estado

E, de um lado e E, de outro, têm entre si justo e acertado o que segue:

Os outorgantes acima declaram que celebram entre si, na forma prevista neste documento, o presente Acordo de Anuência. Assim sendo, E declara expressamente reconhecer e aceitar que E possa praticar, de maneira exclusiva, na sua atividade mercadológica e nas relações estabelecidas com seus clientes, os atos e circunstâncias seguintes:

O gozo de qualquer direito outorgado a E por lei, inclusive os direitos comerciais, industriais, intelectuais e de propriedade intelectual, desde que efetivamente.
A utilização de qualquer informação contida em documentos ou sítios da rede mundial de computadores, bem como a transmissão ou uso indevido dos mesmos, são expressamente vedados.
A qualidade dos produtos e/ou serviços ofertados e comercializados devem ser rigorosamente preestabelecidas por ambas partes, de acordo com os termos da legislação vigente.
Fica também garantido que a utilização dos produtos ou serviços ofertados e aceitos por qualquer uma das partes, ou por terceiros, por elas indicados, será de acordo com as intenções de cada uma delas e de cumprimento a todas as normas de lei aplicáveis.
Fica assegurado a todos os colaboradores desse Acordo as diretrizes previstas na Lei nº 12.101/2009.
Destacamos ainda que E fica obrigado a devolver a Etodos os documentos de sua titularidade, que tenham sido confiados ao longo do vínculo, sejam eles relativos a Produtos ou Serviços.

Por tudo o que foi firmado acima, E e E declaram que o presente Acordo de Anuência está completo e válido para todos os fins de direito, aceitando-o em sua totalidade.

E , ajustando-se às diretrizes da legislação brasileira, firmam o presente Acordo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

[“E” Assinatura]

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Qual é o procedimento para instruir uma carta de anuência para pessoa jurídica?

No canto superior direito, anote o endereço da instituição e da pessoa jurídica para onde a carta deve ser enviada.
Em seguida, comece a carta com os tipos corretos de saudações. Por exemplo:“Respeitados senhores da [nome da empresa], saudações”
Apresente o assunto da carta de anuência logo na seguinte frase. Por exemplo: “Eu, [seu nome completo],neste dia [data da carta], estou anuindo”
Na sequência, descreva a situação para a qual a anuência está sendo concedida, com total detalhamento e precisão.
Coloque a assinatura do seu nome completo e o nome da empresa em representação. Se possível, acompanhe a assinatura com um carimbo da empresa.
Envie a carta para a empresa via correio certificado, com um comprovante de envio e recebimento.

Qual a diferença entre uma carta de anuência e um acordo de cessão de direitos?

A carta de anuência é um documento escrito utilizado quando duas partes estão de acordo para que uma das partes tome uma certa ação, como a venda de um imóvel ou o uso de patentes ou informações confidenciais.

Um acordo de cessão de direitos é um contrato entre duas partes, na qual uma parte transfere seus direitos de propriedade dos bens para outra parte. Por exemplo, se uma empresa deseja vender o seu produto/serviço/software para os clientes, pode transferir todos os direitos de propriedade para outra parte, para que ela possa vendê-lo legalmente. A parte que compra os direitos pode, então, vender o produto/serviço/software como se fosse sua própria criação.

Qual é a validade legal de uma carta de anuência e um acordo de cessão de direitos?

Uma carta de anuência tem uma validade legal permanente, desde que seus termos não sejam violados. Um acordo de cessão de direitos tem uma validade legal de acordo com o termo estabelecido nas condições gerais previstas no documento e segundo o estipulado na legislação aplicável.