Termos de Uso da Plataforma » Modelos de documentos

Última Atualização: 14 de março de 2023

“modelos-de.net” (doravante “Plataforma” ou “modelos-de.net”) é gerido por Pablo Simal Varela, DNI 78804307M, Rúa da Merced 67 2ºB 15009 España e-mail: socialpabelo@g m a i l . c o m (doravante “Pablo“ ou nós”). Pablo permite que os usuários do modelos-de.net usem as ferramentas, modelos, instruções e geradores fornecidos para a criação de currículos e cartas de apresentação para seus próprios fins, podendo baixá-los e compartilhá-los na Internet através de vários canais. A plataforma pode ser usada na maioria dos navegadores atuais. Estes Termos de Uso se aplicam a contas pessoais para uso de modelos-de.net. Uma conta pessoal é para uso de um indivíduo.

1. Objeto do contrato – oferta de serviço

1.1 Pablo oferece ao usuário uma plataforma de internet com modelos-de.net e só pode ser usado como serviço de internet em hmodelos-de.net
1.2 Pablo pode exibir publicidade de terceiros em qualquer lugar no modelos-de.net. A publicidade é marcada como publicidade e o respectivo anunciante é responsável por ela. 1.3 modelos-de.net está disponível apenas em português (BR). Os contratos para o uso do modelos-de.net e para o uso de assinaturas do modelos-de.net são celebrados apenas em português (BR). 1.4 Vários tipos de plano podem ser contratados para os serviços em modelos-de.net, que diferem em termos de duração do contrato e escopo dos serviços. O conteúdo e o alcance dos serviços dos planos são determinados por suas respectivas descrições, que podem ser consultadas em modelos-de.net. 1.5 O suporte para o uso de modelos-de.net funciona de segunda à sexta, das 9h às 18h e pode ser contatado através do e-mail socialpabelo@g m a i l . c o m.  O suporte não está disponível em feriados na sede da Pablo.

2. Ambito

2.1 Estes Termos de Uso se aplicam exclusivamente ao uso do conteúdo e das funções da plataforma oferecidas em modelos-de.net. Termos ou condições conflitantes do usuário que se desviam deste contrato não são reconhecidos pela Pablo, a menos que a Pablo tenha concordado expressamente com sua validade. 2.2 A Pablo se reserva o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento e fazer uso posterior do acesso gratuito, dependendo do consentimento dos termos de uso alterados. 2.3 A Pablo tem o direito de alterar as funções da plataforma, restringir o acesso à plataforma ou parar de operá-la a qualquer momento. A Pablo levará em consideração os interesses legítimos dos usuários. Se a Pablo deixar de operar a plataforma e ainda não tiver prestado integralmente os serviços já pagos pelos usuários, a Pablo reembolsará proporcionalmente à remuneração pelos serviços correspondentes. 2.4 A Pablo tem o direito de, a qualquer momento, alterar os serviços prestados gratuitamente na plataforma (como acesso gratuito), disponibilizar novos serviços gratuitamente ou mediante pagamento e descontinuar a prestação de serviços gratuitos. A Pablo levará em consideração os interesses legítimos dos usuários em cada caso. 2.5 Correções – Pode haver informações sobre a Plataforma que inadvertidamente contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Dados de Cadastro e Acesso

3.1 A utilização da plataforma requer cadastro prévio por parte do usuário. 3.2 Os usuários devem se cadastrar para usar o modelos-de.net. Os usuários que não são maiores de idade ou que não são totalmente legalmente competentes não podem se registrar antes que seus responsáveis legais ou representantes legais tenham dado seu consentimento. O consentimento deve ser dado à Pablo por escrito. 3.3 As contas de usuário e/ou acesso ao modelos-de.net não podem ser transferidos para outras pessoas. 3.4 O usuário não está autorizado a permitir que outras pessoas utilizem um acesso cadastrado para ele. 3.5 O usuário pode escolher um pseudônimo como nome de usuário para a plataforma com o qual ele é visível para outros usuários. A Pablo reserva-se o direito de não permitir ou proibir o uso de certos pseudônimos, sem que seja necessário apresentar motivos. 3.6 Para se cadastrar, o Usuário deve fornecer as informações marcadas conforme exigidas no formulário de registro fornecido na Plataforma. Durante o cadastro, o usuário pode fornecer voluntariamente dados adicionais que não estejam marcados como necessários. 3.7 O usuário garante que os dados fornecidos por ele durante o cadastro, os quais são necessários para a execução do contrato, são verdadeiros e completos. 3.8 Ao cadastrar-se, o usuário concorda com a coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais que forneceu de acordo com a nossa Política de Privacidade. 3.9 Quando um usuário se registra no modelos-de.net, é celebrado um contrato para o uso do modelos-de.net. A celebração deste contrato será confirmada por e-mail. Estes termos de uso e a descrição da plataforma disponível em modelos-de.net fazem parte do contrato. O texto do contrato também é enviado aos usuários por e-mail. 3.10 O usuário deve tratar seus dados de acesso à plataforma, constituídos por nome de usuário e senha, de forma confidencial e não os repassar a terceiros. 3.11 O usuário é responsável por qualquer uso indevido de seus dados de acesso que se baseie em uma violação pelo usuário de acordo com o item 3.10 acima.

4. Contratação de plano de acesso pago e pagamento

4.1 Após o cadastro bem-sucedido do modelos-de.net, o usuário pode acessar o modelos-de.net gratuitamente. A funcionalidade do acesso gratuito é limitada. A gama completa de funções do modelos-de.net só pode ser usada com acesso pago. O pré-requisito para usar o acesso pago é um contrato de uso/serviços do modelos-de.net, que é concluído quando o usuário se cadastra com sucesso no modelos-de.net. 4.2 O plano de acesso pago contratado no modelos-de.neto pode ser usado dentro de um determinado período. 4.2.1 O plano de acesso pago ao modelos-de.net pode ser reservado com um período fixo de uso ou como assinatura. O período do contrato do plano de acesso pago com período fixo de uso termina automaticamente. 4.2.2 O prazo do contrato de uma assinatura é prorrogado automaticamente pelo prazo acordado, a menos que a Pablo ou o usuário rescindam o contrato de acordo com estes termos de uso. 4.2.3 O escopo dos serviços e o prazo de uso do plano de acesso pago oferecido para modelos-de.net são especificados em modelos-de.net. 4.3 Os valores dos planos de acesso pago são especificados na página de visão geral em modelos-de.net.  O valor é pago antecipadamente no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem os tributos aplicáveis. O contrato do plano de acesso pago entra em vigor mediante o pagamento do respectivo valor. 4.5 Caso o usuário utilize um dos meios de pagamento oferecidos pela Pablo, o respectivo meio de pagamento será debitado com o valor das taxas no ato da reserva. Os meios de pagamento disponíveis são indicados na página de visão geral em modelos-de.net. 4.6 Em caso de não pagamento, a Pablo tem o direito de rescindir os contratos dos planos de acesso pago, com efeito imediato.

5. Obrigações do Usuário e Usos Proibidos, Indenização

5.1 O usuário é obrigado a observar os regulamentos legais aplicáveis e os direitos de terceiros ao usar a plataforma. 5.2 O usuário tomará as medidas apropriadas para fazer backup dos dados do aplicativo armazenados em modelos-de.net e, em particular, dos currículos enviados ao usuário e rascunhos correspondentes, baixando-os na medida em que a possibilidade técnica de o fazer seja permitida. A obrigação da Pablo de fazer backup dos dados permanece inalterada. 5.3 O usuário é obrigado a manter os seus dados de contato, nomeadamente o endereço de e-mail, atualizados para que a Pablo possa contatá-lo. 5.4 O usuário garante: 5.4.1 Que o conteúdo por ele postado na plataforma não viola quaisquer direitos de terceiros, em particular nenhum direito de propriedade industrial (por exemplo, direitos de marca, patente, desenho e modelo de utilidade), direitos autorais ou direitos pessoais e que ele possui os necessários direitos e consentimentos para postar tal conteúdo; 5.4.2 Que tem o direito de usar dados pessoais de terceiros contidos ou armazenados no conteúdo que postou na plataforma para os fins que está buscando na plataforma; 5.4.3 Que o conteúdo postado por ele está livre de vírus e outros malwares; e 5.4.4 Que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar a Plataforma. 5.5 É proibido ao usuário – independentemente de qualquer violação da lei: 5.5.1 Postar ou distribuir conteúdo na plataforma que seja pornográfico, racista, difamatório, insultuoso, discriminatório, glorificando a violência, incitando o ódio ou colocando em risco a proteção de menores, ou publicando link para tal conteúdo na plataforma; 5.5.2 A divulgação de conteúdo ou comunicação sugestiva, indecente, sexualmente orientada, obscena ou difamatória, bem como conteúdo ou comunicação que seja/possa promover ou apoiar racismo, fanatismo, ódio, discriminação, violência física ou atos ilegais (em cada caso, explícita ou implicitamente), ainda que através do uso de hiperlinks, torrents ou serviços comparáveis; 5.5.3 Utilizar a plataforma ou conteúdo disponível na plataforma para fins comerciais sem o consentimento do titular (Pablo ou respectivo terceiro) dos direitos, em particular; 5.5.3.1 Exercer uma atividade comercial independente ou outra atividade profissional e utilizar os conteúdos disponíveis na plataforma para prestar serviços a terceiros; e 5.5.3.2 Fazer ofertas e anúncios de conteúdos, serviços e/ou produtos próprios, bem como conteúdos, serviços e/ou produtos de terceiros. Os direitos de uso concedidos ao usuário de acordo com o item 9 abaixo permanecem inalterados; 5.5.4 Capturar, reproduzir conteúdo na plataforma, independentemente de ser conteúdo de outros usuários ou conteúdo fornecido pela Pablo ou outros materiais, usando mecanismos automatizados (por exemplo, bots, robôs ou scrapers) não aprovados pela Pablo, para processar, armazenar ou usar de alguma outra forma; 5.5.5 Distribuir, reproduzir publicamente ou de outra forma usar ou explorar o conteúdo fornecido na plataforma fora da plataforma sem o consentimento expresso da Pablo; 5.5.6 Realizar ou incentivar ações que prejudiquem o bom funcionamento da plataforma, como ataques de negação de serviço. 5.6 O usuário se obriga a indenizar a Pablo por todas as reclamações de terceiros que sejam feitas contra a Pablo devido ao conteúdo postado pelo usuário ou devido a violações das obrigações do item 5.4 e/ou das proibições do item 5.5. 5.7 O item 5.6 não se aplica se o usuário não for o responsável pela violação ou violação dos direitos em questão.

6. Prazo e Rescisão

6.1 As seguintes disposições se aplicam ao término do plano de acesso gratuito: 6.1.1 O contrato de utilização do plano de acesso gratuito à plataforma pelo usuário é celebrado por tempo indeterminado. 6.1.2 Ambas as partes podem rescindir o contrato de uso e acesso gratuito ao modelos-de.net a qualquer momento, sem justificativa, com um aviso prévio de um mês. No entanto, se um usuário usar o acesso pago, a Pablo só poderá rescindi-lo no final do prazo correspondente ao plano de acesso pago. 6.1.3 A Pablo pode, a seu critério, bloquear ou restringir, temporária ou permanentemente, o acesso gratuito à plataforma ou às funcionalidades individuais para usuários individuais ou todos.  No entanto, se um usuário usar o acesso pago, a Pablo só poderá bloquear ou restringir as funcionalidades no final do prazo correspondente ao plano de acesso pago. 6.2 O seguinte se aplica ao término do plano de acesso pago: 6.2.1 Caso um usuário utilize o plano de acesso pago, o usuário e a Pablo podem rescindir o contrato de uso do plano de acesso pago ao final do prazo do plano de acesso pago. 6.2.2 O usuário pode rescindir o contrato de uso da plataforma e/ou plano de acesso pago com efeito imediato a qualquer momento.  6.3 O direito à rescisão por justo motivo permanece inalterado. 6.4 O acesso do usuário será bloqueado ou excluído na data da rescisão e/ou término do plano de acesso. A Pablo tem o direito de excluir irremediavelmente todo o conteúdo criado por um usuário no final de 30 dias corridos após a rescisão entrar em vigor e após o término de quaisquer períodos de retenção definidos em lei. 6.5 O usuário também pode fazer uma redução (“downgrade”) do plano de acesso pago, ou seja, mudar para um plano de acesso mais barato, uma assinatura mais barata ou acesso gratuito. No entanto, uma redução (“downgrade”) ou alteração só é possível no final do período de cobrança da assinatura em vigor. 6.6 Estes Termos deverão permanecer em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar a Plataforma. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E USO DA PLATAFORMA (INCLUINDO O BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DISPOSIÇÃO CONTIDA NESTES TERMOS DE USO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NA PLATAFORMA OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO. 6.7 Se cancelarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você estará proibido de registrar e criar uma nova conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que você possa estar agindo em nome do terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, a busca de reparação civil e criminal.

7. Bloqueio

7.1 Se o conteúdo postado pelo usuário no modelos-de.net violar estes Termos de Uso, em particular as obrigações do item 5.4 e/ou as proibições do item 5.5, a Pablo tem o direito de bloquear ou excluir tal conteúdo, sem aviso prévio. 7.2 A Pablo pode bloquear ou restringir temporária ou permanentemente o acesso à plataforma ou funcionalidades individuais se houver indicações concretas de que o usuário em questão está violando ou violou estes Termos de Uso e/ou lei aplicável, ou se a Pablo tiver outro interesse legítimo nisso. Este pode ser o caso, em particular, se um usuário usar as funções de compartilhamento de currículos por e-mail, como link em sites ou mídias sociais e, assim, tornar um currículo diretamente acessível a terceiros na plataforma. 7.3 Ao decidir se deseja bloquear, a Pablo levará em consideração os interesses legítimos do usuário. A Pablo pode ter um interesse legítimo em bloquear um usuário se: 7.3.1 devido a um aviso de uma pessoa supostamente lesada ou investigações por parte das autoridades estaduais, há suspeita suficiente de conteúdo ilegal (cuja disponibilização, publicação e uso violam a lei penal, direitos autorais, marca registrada e outros direitos de identificação ou direitos pessoais, lei geral de proteção dados e requisitos oficiais) na plataforma, a menos que o aviso seja manifestamente infundado; ou 7.3.2 o usuário em questão atraiu repetidamente a atenção por postar artigos ou conteúdo ou por outro comportamento que possa prejudicar o uso irrestrito da plataforma por outros usuários ou ainda a operação da plataforma. 7.4 A Pablo informará o usuário afetado por e-mail sobre quaisquer restrições ou bloqueios. 7.5 Se um bloqueio ou restrição fizer com que os serviços contratualmente devidos sejam afetados pela Pablo, o usuário pode exigir que suas contribuições sejam reembolsadas proporcionalmente à duração do bloqueio ou restrição.

8. Direitos de uso de conteúdo postado por usuários

8.1 Ao postar conteúdo, o usuário concede à Pablo um direito simples, espacial e temporalmente irrestrito de usar esse conteúdo gratuitamente, na medida em que isso seja necessário para o funcionamento do modelos-de.net. Em particular, o usuário permite que a Pablo use o conteúdo e que possa: 8.1.1 Armazenar e publicar nos servidores da Pablo, em particular tornando-o acessível ao público (por exemplo, exibindo o conteúdo na plataforma); e 8.1.2 Editar e reproduzir, na medida do necessário, para fornecer ou publicar o respectivo conteúdo e adaptá-lo às especificações técnicas e requisitos da plataforma. 8.2 Se o usuário remover o conteúdo postado na plataforma, o direito de uso e exploração concedido à Pablo de acordo com o parágrafo 8.1 expira. 8.2.1 No entanto, a Pablo mantém o direito de manter cópias feitas para fins de backup e/ou verificação. 8.2.2 Os direitos de uso já concedidos a terceiros para o conteúdo postado também permanecem inalterados. Isso se aplica, por exemplo, aos usuários da Internet com os quais o usuário compartilhou links para o conteúdo postado. 8.3 Os usuários são totalmente responsáveis pelo conteúdo que publicam. A Pablo não verifica o conteúdo quanto à integridade, correção, legalidade, atualidade, qualidade e adequação a uma finalidade específica. 8.4 O usuário, portanto, declara e garante à Pablo que ele é o proprietário dos direitos sobre os conteúdos postados por ele na plataforma, ou que ele está autorizado de outra forma (por exemplo, através de permissão efetiva pelo proprietário dos direitos), a publicar o conteúdo na plataforma e conceder os direitos de uso e exploração de acordo com o item 8.1 acima.

9. Direito de Uso do Conteúdo Disponível na Plataforma

9.1 O conteúdo disponível na plataforma é predominantemente protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual e é propriedade da Pablo ou de terceiros que disponibilizaram o respectivo conteúdo. A compilação do conteúdo como tal pode ser protegida como um banco de dados ou trabalho de banco de dados. Os usuários só podem usar este conteúdo de acordo com estes Termos de Uso e dentro da estrutura especificada na plataforma. 9.2 A menos que o uso adicional seja expressamente permitido nestes Termos de Uso ou na plataforma ou seja possível na plataforma por uma função correspondente (por exemplo, usando um botão de download): 9.2.1 os conteúdos disponíveis na plataforma só poderão ser acessados e exibidos online pelo usuário para fins pessoais. Este direito de uso está limitado à duração do contrato; 9.2.2 Os usuários estão proibidos de editar, modificar, traduzir, exibir ou executar, publicar, exibir, reproduzir ou distribuir, no todo ou em parte, o conteúdo disponível na Plataforma. Também é proibido remover ou alterar avisos de direitos autorais, logotipos e outras marcas ou avisos de proteção. 9.3 Os usuários só têm direito a baixar conteúdo (“download”) e imprimir conteúdo se houver a opção de baixar ou imprimir na plataforma como uma funcionalidade (por exemplo, usando um botão de download). 9.4 Os usuários se beneficiam de um direito não exclusivo de uso para fins próprios no âmbito de candidaturas a emprego dos conteúdos devidamente baixados ou impressos por eles. Todos os direitos sobre o conteúdo permanecem com o titular dos direitos originais (Pablo ou o respectivo terceiro). 9.5 Os direitos legais obrigatórios do usuário (incluindo reprodução para uso privado e outro uso pessoal) permanecem inalterados. 9.6 Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que qualquer material disponível na Plataforma ou que através dela infrinja qualquer direito autoral de sua propriedade ou controle, favor nos notificar imediatamente usando as informações de contato fornecidas abaixo.

10. Direito de Arrependimento

10.1 Todo usuário que fizer uma assinatura paga pode cancelá-la no prazo de sete dias corridos após a compra da assinatura. Se a assinatura não atender às suas expectativas, reembolsaremos o valor já pago, desde que você exercite seu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos da data da assinatura, mediante envio de solicitação de cancelamento para o e-mail: socialpabelo@g m a i l . c o m, colocando no assunto: “Cancelamento de Assinatura”. O preço da assinatura paga será totalmente reembolsado usando o mesmo método de pagamento usado para comprá-la.

11. Direito de cancelamento

11.1 Os consumidores têm o direito legal de rescisão.  O contrato de uso pode ser rescindido a qualquer momento, observado o disposto no item 6 deste Termo. 

12. Garantia e Disponibilidade

12.1 A Pablo garante que o conteúdo disponibilizado pela Pablo na plataforma, em particular textos pré-formulados e modelos para aplicativos, é criado com o devido cuidado e levando em consideração os desenvolvimentos atuais no mercado de trabalho. Qualquer garantia adicional não é aceita. No entanto, cabe aos usuários adaptar esse conteúdo às suas necessidades específicas. A Pablo não garante que o uso do conteúdo fornecido no modelos-de.net levará a uma participação bem-sucedida em um processo de recrutamento e seleção. 12.2 Para o plano de acesso pago ao modelos-de.net, a Pablo garante disponibilidade 24 horas por dia em sua área de responsabilidade. 12.2.1 A eventual indisponibilidade por motivos de manutenção planejada está excluída da disponibilidade de acordo com o item 12.2. O trabalho de manutenção planejada é o trabalho nos sistemas de processamento de dados ou no sistema geral necessário à adaptação técnica, garantindo a funcionalidade, a interoperabilidade, o desenvolvimento técnico e outras alterações. A Pablo informará ao usuário sobre isso com antecedência razoável. 12.2.2 Além dos trabalhos de manutenção planejados de acordo com o item 12.2.1, a disponibilidade contida no item 12.1 pode ser limitada por paradas não planejadas e imprevistas. São momentos em que, devido a eventos não planejados e imprevistos pelos quais a Pablo não é responsável, como força maior, interrupção do fornecimento de energia, erros de hardware e software, bem como problemas técnicos nas linhas de dados afetam a operação contínua do modelos-de.net e esta poderá não estar disponível. 12.3 Para o plano de acesso gratuito, existe o direito de utilização dos serviços disponíveis no portal apenas no âmbito das possibilidades técnicas e operacionais da Pablo.  12.4 Os usuários precisam de uma conexão com a Internet com largura de banda suficiente para usar o modelos-de.net Os requisitos técnicos podem ser consultados no modelos-de.net. Os próprios usuários são responsáveis pelo cumprimento desses requisitos. 12.5 SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU DE TODAS AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS ACIMA, ESTAS IRÃO SE APLICAR A VOCÊ SOMENTE NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL. 12.6 Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo da Plataforma a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Entretanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação sobre nossa Plataforma. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar toda ou parte da Plataforma sem aviso prévio, a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da Plataforma.

12.7 Não podemos garantir que a Plataforma estará disponível em todos os momentos. Podemos experimentar problemas de hardware, software ou outros problemas ou necessidade de realizar manutenção relacionada à Plataforma, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar a Plataforma a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado por sua incapacidade de acessar ou usar a Plataforma durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuidade da Plataforma. Nada nestes Termos será interpretado para nos obrigar a manter e apoiar a Plataforma ou fornecer quaisquer correções, atualizações ou liberações em conexão com a mesma

13. Responsabilidade e Indenização

13.1 Em nenhuma hipótese a Pablo, seus diretores, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis perante os Usuários por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, conseqüentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou outros danos decorrentes de seu uso da plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Na medida máxima permitida por lei, Pablo, seus administradores, diretores, funcionários e agentes se eximem de todas as garantias, expressas ou implícitas, em relação ao Serviço e ao uso do mesmo pelos Usuários. Não obstante qualquer coisa em contrário aqui contida, nossa responsabilidade perante você por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao valor pago, se houver, por você a nós durante o período de três (3) meses anteriores à ocorrência que deu origem a qualquer reclamação. certas leis estaduais ou nacionais não permitem limitações de garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos.

13.2 Os usuários concordam que o uso do Serviço disponibilizado se dará por sua própria conta e risco. A Pablo não oferece garantias ou representações sobre a precisão ou integridade do Serviço ou Conteúdo ou do conteúdo de qualquer website vinculado ao Serviço e não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por:

a. erros, erros ou imprecisões de Conteúdo e materiais, b. danos pessoais ou de propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e uso da Plataforma pelos Usuários, c. qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou informação financeira armazenada neles, d. qualquer interrupção ou cessação da transmissão da ou para a Plataforma, e. quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares, que possam ser transmitidos para ou através do Serviço por qualquer terceiro, e/ou f. quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso pelos Usuários de qualquer Conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado através do Serviço, seja com base na garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra autoridade legal, e se a Pablo é ou não avisada da possibilidade de tais danos.

13.2.1 A Pablo não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através da Plataforma, e a Pablo não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento de qualquer transação entre Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços. Assim como na compra de um produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, os Usuários devem usar seu melhor julgamento e exercer cautela quando apropriado.

13.2.2 A limitação da responsabilidade acima mencionada aplicar-se-á na medida máxima permitida por lei na jurisdição aplicável. O Usuário reconhece especificamente que a Pablo não será responsável pelo Conteúdo ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro e que o risco de dano ou prejuízo decorrente do acima exposto recai inteiramente sobre o Usuário. A Pablo não assegura ou garante que o Serviço é apropriado ou disponível para uso em outros locais. Aqueles que acessam ou utilizam o Serviço de outras jurisdições, o fazem por sua própria vontade e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local.

13.3 Na medida do permitido pela lei aplicável, os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a Pablo, seus proprietários, diretores, funcionários e agentes, de e contra toda e qualquer reclamação, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e/ou despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de:

a. seus comentários, manifestações ou envios; b. qualquer uso e acesso do Usuário ao Serviço, incluindo perdas causadas por qualquer uso não autorizado de suas contas, c. qualquer violação de qualquer item destes Termos por parte do Usuário, d. qualquer violação pelo Usuário de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, a qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade, ou e. qualquer reclamação de que o Conteúdo publicado pelo Usuário tenha causado danos a terceiros. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a estes Termos e ao uso do Serviço por parte dos Usuários. f. qualquer violação de suas obrigações e garantias estabelecidas neste Termos.

13.4 Não obstante o acima exposto, a menos que proibido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indenização ao tomar conhecimento dela.

14. Privacidade 14.1 Os dados pessoais dos usuários são coletados, tratados e armazenados pela Plataforma modelos-de.net exclusivamente em conformidade com todos os regulamentos legais de proteção de dados relevantes, aplicáveis, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). 14.2 As informações sobre o tratamento de dados pessoais do usuário estão detalhadas na Política de Privacidade da Pablo constante do site modelos-de.net. 14.3 Em caso de violação grave destes Termos de Uso por parte do usuário, que tenham levado a uma rescisão por justa causa e/ou bloqueio permanente dele, a Pablo reserva-se o direito de armazenar os dados pessoais de tais usuários mesmo após o término da relação contratual com o usuário para evitar novas tentativas de login pelo usuário, bem como para fins de exercício de seus direitos ou cumprimento de obrigação legal.

15. Comunicações Eletrônicas, Transações e Assinaturas

15.1 Visitar a Plataforma, enviar-nos e-mails e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, via e-mail e na Plataforma, satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja por escrito. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA. Pelo presente, você renuncia a quaisquer direitos ou exigências sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que requeiram uma assinatura original, entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja por meios eletrônicos.

16. Lei Aplicável e resolução de disputas

16.1 O operador da plataforma é Pablo Simal Varela, DNI 78804307M, Rúa da Merced 67 2ºB 15009 España e-mail: socialpabelo@g m a i l . c o m. 16.2 A menos que as leis de sua jurisdição exijam a aplicação dessas leis, estes Termos de Uso da Plataforma são regidos e interpretados, sem considerar conflitos de princípios legais, de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware/EUA com sede no Condado de Kent, Delaware. Os regulamentos obrigatórios do país em que o consumidor reside não são afetados por esta escolha de lei. 16.3 Você reconhece que, ao aceitar estes Termos, você e nós estamos renunciando a qualquer direito de julgamento por um júri ou de participar de uma ação coletiva. Você e nós concordamos que cada um pode apresentar reclamações contra o outro somente por sua capacidade individual, e não como um reclamante ou membro de classe em qualquer suposto processo de classe ou representante. Qualquer arbitragem ocorrerá em base individual; não são permitidas arbitragens de classe e/ou ações de classe. 16.4 Lei de Regulação. Todas as reivindicações, disputas ou outros procedimentos legais por ou entre você ou nós, incluindo mas não se limitando a quaisquer reivindicações ou disputas que de alguma forma estejam relacionadas ou surjam sob estes Termos ou ainda seu acesso ou uso da Plataforma deverão ser regidas pelas leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware sem dar efeito a qualquer conflito de princípios legais que de outra forma possam prever a aplicação da lei de outra jurisdição. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei de Transação Uniforme de Informações Informáticas (UCITA) são expressamente excluídas por estes Termos. As partes concordam que seu acordo sob estes Termos está no comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem se aplica à construção da disposição “Acordo de Arbitragem Vinculante” abaixo. Qualquer reclamação, disputa ou outro procedimento legal não sujeito à disposição do “Acordo de Arbitragem Vinculante” abaixo, será apresentada e litigada exclusivamente nos tribunais estaduais localizados no Condado de Kent, Delaware ou nos tribunais federais no Distrito de Delaware, conforme apropriado, e você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de cada um desses tribunais com o propósito de litigar tais reclamações ou disputas. 16.5 Negociações informais. Para agilizar a resolução e minimizar os custos de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos (cada um deles uma “Disputa” e, coletivamente, as “Disputas”) trazida por você ou por nós (individualmente, uma “Parte” e coletivamente, as “Partes”), as Partes, em primeiro lugar, concordam em tentar negociar qualquer Disputa (exceto aquelas Disputas expressamente fornecidas abaixo) informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar-se a arbitragem. Tais negociações informais começarão após notificação por escrito de uma Parte para a outra Parte. Você pode nos notificar usando as informações de contato fornecidas abaixo. 16.6 Acordo de Arbitragem Vinculativa. Sujeito às Exceções à Arbitragem estabelecidas abaixo, você e nós concordamos que toda e qualquer disputa entre usuários da Plataforma que surja sob ou relacionada de alguma forma a estes Termos e ao uso da Plataforma por tais usuários deve ser resolvida através de arbitragem vinculante, conforme descrito nesta seção. Com exceção da proibição de arbitragens de classe estabelecida nesta seção “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS”, se um árbitro ou tribunal decidir que qualquer parte deste contrato para arbitrar é inexeqüível, as outras partes deste contrato para arbitrar ainda serão aplicáveis. 16.6.1 Exceções à Arbitragem. Este Acordo de Arbitragem não se aplicará aos seguintes: (a) casos de pequenas ações judiciais; (b) processos judiciais que envolvam esforços para obter informações de identificação do usuário; (c) quaisquer processos judiciais movidos contra a Empresa por empresas ou outras pessoas jurídicas ou indivíduos agindo em nome de tais empresas ou outras pessoas jurídicas; (d) quaisquer processos judiciais movidos pela Empresa contra empresas ou outras pessoas jurídicas ou indivíduos agindo em nome de tais empresas ou de outras pessoas jurídicas; (e) o direito de uma parte de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente para impedir a infração, apropriação indevida ou violação dos direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; ou (f) quando a aplicação desta disposição for proibida pela lei aplicável. Se, por algum motivo, a proibição de arbitragens de classe estabelecida neste item de resolução de disputas não puder ser aplicada, então a totalidade clausulado de Arbitragem não se aplicará. Neste caso, o restante deste item continuará a ser aplicável. 16.6.2 Procedimento de Arbitragem. A arbitragem será regida pelo Regulamento de Arbitragem do Consumidor da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), conforme determinado por este item, e será administrada pela AAA. As regras da AAA e um formulário para iniciar o processo estão disponíveis em www.adr.org. Qualquer oferta de acordo feita por você ou por nós não será divulgada ao árbitro. A menos que exigido de outra forma pelas regras de arbitragem aplicáveis no momento em que a arbitragem for iniciada, a arbitragem será realizada em Dover, Delaware. Para qualquer reivindicação em que o valor total da sentença solicitada seja de US$ 10.000 ou menos, você e nós poderemos eleger que a arbitragem seja conduzida por telefone ou com base apenas em declarações escritas, cuja eleição será vinculativa para você e para nós, sujeita à discrição do árbitro para requerer uma audiência presencial. Nos casos em que for realizada uma audiência presencial, você ou nós poderemos comparecer por telefone, a menos que o árbitro exija o contrário. O árbitro decidirá a substância de todas as reivindicações de acordo com a lei aplicável, incluindo princípios reconhecidos de equidade, e honrará todas as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não estará vinculado a decisões em arbitragens anteriores envolvendo diferentes usuários, mas está vinculado a decisões em envolvendo o mesmo usuário da Plataforma, na medida exigida pela lei aplicável. A sentença do árbitro será final e vinculativa e o julgamento da sentença proferida pelo árbitro poderá ser feito em qualquer tribunal com jurisdição sobre a mesma. 16.6.3 Limitação para fazer valer uma reivindicação. Em nenhuma hipótese qualquer litígio será iniciado mais de um (1) ano após a ocorrência dos fatos que deram origem à reivindicação 16.7 Diversos – Estes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós na Plataforma ou em relação à Plataforma constituem todo o acordo e entendimento entre você e nós. Nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não deverá operar como uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos operam em toda a extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora de nosso controle razoável. Não existe joint venture, parceria, emprego ou relação de agência criada entre você e nós como resultado destes Termos ou da utilização da Plataforma. Exceto onde proibido pela lei aplicável, você concorda que estes Termos não serão interpretados contra nós em virtude de tê-los redigido. Pelo presente, você renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos e na falta de assinatura pelas partes aqui presentes para executá-los. 16.8 Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for determinada como ilegal, nula, inexeqüível, total ou parcialmente inválidas, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos e não afeta a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

17. Como entrar em contato conosco

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, ou se tiver qualquer feedback, comentários ou solicitações de suporte técnico, por favor, entre em contato conosco por e-mail endereçado a E-mail: socialpabelo@g m a i l . c o m